Exacon Organização Contábil
Ressalte-se ainda que, diferentemente da importação por conta e ordem, no caso da importação por encomenda, a operação cambial para pagamento da importação deve ser realizada exclusivamente em nome do importador, conforme determina Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI - Título 1, Capítulo 12, Seção 2) do Banco Central do Brasil (Bacen). Tópico se destina simplesmente como lançar no SPED os valores, para aqueles que concordam com a Receita Federal, que ST não entra para a base de crédito do PIS/COFINS. Todavia, para melhor definir a questão, iremos analisar as modalidades de importação previstas e as premissas da fiscalização aduaneira. Empresa adotou em 2010 cpc 27 para valor justo dos bens do seu ativo imobilizado e novas taxas de depreciacoes, bem como valor residual. No tocantins tem uma citação divulgado pelo estado bem claro e com todas as letras que devem sim incorporar icms st no preço do produto no registro c170 e c190, isso foi até um questionamento meu para um http://assuntoslucrativos.com/academia-do-importador/ Auditor do Estado que discorda, fiz as minhas considerações embasadas, trocamos informações e ele viu fundamento, posteriormente teve uma publicação do estado confirmando que tinha citado. Também, em relação a sua pergunta: É um absurdo, a meu ver, CPC, ainda não ter adotado, no Brasil, a Reavaliação que na Euro é adotada para efeitos contábeis, legais e fiscais. A transferência é sempre da conta que apresenta saldo menor para conta que apresenta saldo maior. Na operação de Back to Back Credits não ocorre à circulação de mercadorias dentro do território brasileiro, não sendo, portanto, a operação fato gerador do ICMS, do IPI, do Imposto de Importação e nem tão pouco do Imposto sobre a Exportação. Ressalta-se que, na determinação dos tributos devidos pela revenda da mercadoria ao encomendante predeterminado, a importadora pode aproveitar os créditos desses tributos, advindos da operação de importação. Ou seja, correspondem a devoluções de mercadorias adquiridas para revenda, resultando na diminuição das compras realizadas. É uma Despesa Financeira, não provocando alteração no Resultado com Mercadorias. Na compra de mercadorias para revenda, ICMS e IPI incidem sobre as compras, porém apenas ICMS incidirá sobre as futuras vendas. Da mesma forma, tanto a empresa importadora quanto a empresa encomedante dos produtos importado devem observar tratamento tributário especifico dispensado a esse tipo de operação assim como tomar alguns cuidados especiais, a fim de não serem surpreendidas por uma autuação da fiscalização da SRF ou, até mesmo, terem suas mercadorias apreendidas. Cabe observar que também será aplicado a Não-Incidência” do imposto, uma vez que não ocorrerá seu fato gerador, ou seja, desembaraço aduaneiro de mercadoria do exterior ou remessa de mercadoria para exterior, na importação e exportação respectivamente. Neste tópico observaremos um, passo a passo ou se preferir um SELF SERVICE, os registros contábeis correspondentes a uma operação de importação de mercadorias e matérias-primas. Quando os caminhões de Boticário terminam a entrega de 1.200.000 itens distribuídos diariamente para as 2.900 lojas da rede espalhadas por todo Brasil, entre suas categorias, chega ao fim de uma complexa operação, que foi idealizada para funcionar como um relógio suíço. Entretanto, há cuidados simples que devem ser tomados pelas empresas encomendantes de produtos importados por terceiros para que não sejam surpreendidas pela fiscalização tributária e sejam autuadas ou, até mesmo, tenham suas mercadorias apreendidas. Avalia estoque final pelas aquisições mais antigas e custo das mercadorias vendidas pelas aquisições mais recentes. Esta parcela será destacada no Passivo Circulante - ICMS a Recolher R$ 3.600.00, como uma obrigação.
